REGULAMENTO DE FILIAÇÃO E ABERTURA DE GATIL

REGULAMENTO

REGULAMENTO DE PORTABILIDADE DE GATIL OU ABERTURA

 1. Todo proprietário que tiver 01 (um) ou mais exemplares caninos de raça pura, estão habilitados a requerer registro de gatil na GATOBRAS.


2 .   O nome utilizado na criação de gatos de raça pura tem como finalidade distinguir produtos, já que compõe nome individual do gato descendente de fêmea de propriedade do(s) titular(es) do gatil, ao momento do nascimento.


3.    A GATOBRAS tem exclusiva competência da concessão dos nomes de gatis, e, para tal mantém um cadastro geral de todos os gatis registrados na mesma.


4.    Existem 2 opções para utilização de um nome de gatil, são elas: SUFIXO (nome do gatil após o nome do gato) e PREFIXO (nome do gatil antes do nome do gato).


5.    Nos registros e arquivos da GATOBRAS e outros cinoclubes do sistema, não deverá haver 2 ou mais gatis com o mesmo nome, e o prazo de renovação de gatil é de 01 ano. Portanto o gatil perdendo o prazo de renovação, seu nome estará novamente à disposição de quem se interessar.


6.    A GATOBRAS tem o direito e dever de não homologar nomes de gatil que tenham semelhança com outros anteriormente registrados (salvo situação de vencimento do prazo de validade, como mencionada no item nº 5 acima), bem como, aqueles que não sejam condizentes com os princípios da moral e dos bons costumes, ou relacionados com problemas políticos ou religiosos.


7.    Ao Registrar o gatil, o titular submetido ao registro declara, sob sua responsabilidade, que não existe nome análogo ou semelhante, eximindo-se a entidade GATOBRAS de qualquer responsabilidade.


8.    Para o gatil que tenha sido registrado em co-propriedade torna-se responsável  o titular, ou seja, a primeira pessoa citada no formulário. 


9.    O prazo médio para a aprovação do gatil é de 48 horas após sua solicitação, e seu proprietário receberá em seu endereço o CINOCARD através de carta registrada cobrada a parte.


10.  O registro de gatil concede ao(s) seu(s) proprietário(s) o direito exclusivo da utilização da denominação em todos os gatos da sua criação em âmbito nacional.


11.  Uma vez deferido e concedido, o afixo ou sufixo não pode ser modificado, e caso haja necessidade de trocar o nome, será cobrado uma taxa idêntica ao da abertura de gatil..


12.  O detentor do gatil obriga-se a movimentá-lo pelo menos 1 vez a cada 12 meses. Caso contrário a GATOBRAS terá o direito de cancelá-lo sem aviso prévio, ficando o nome do  gatil liberado a terceiros. 

13. A taxa de anuidade do gatil deve ser paga para a cada 12 meses para manutenção e preservação do nome.

 

14.  Este regulamento foi aprovado pela diretoria da GATOBRAS e passou a vigorar a partir de 13 de Outubro de 2016.

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